Você sabia que pode entrar com processo no Ministério Público do nosso Estado?

Publicado em por AMAF

 

Segue texto extraído do Portal do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)

Sobre a Ouvidoria do MPRJ

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro existe desde o ano de 2005 e foi regulamentada pela Lei n.º 6.451, de 21 de maio de 2013, constituindo um canal de interlocução da sociedade com a Instituição.

A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público, permitindo o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por nossos membros, servidores e órgãos da Instituição, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos.

 

Atribuições da Ouvidoria

É ela que recebe as comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).

A seguir a AMAF orienta você como proceder:
1- Acesse o link da página do Portal:  http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario
2- Preencha o formulário cujo modelo segue abaixo. Não selecione a opção: “Comunicação contra o MPRJ a não ser que você tenha efetivamente esse objetivo”.
3- Depois de preencher o formulário deverá seguir as orientações do Portal avançando nas 4 fases do cadastro do seu pedido:
– Identificação
– Relato
– Revisão e
– Conclusão

 4- Logo a seguir você receberá uma mensagem de e-mail similar ao apresentado a seguir:

Sent: Sunday, July 08, 2018 8:37 AM
To: seu email
Subject: Ingresso da comunicação ouvidoria nr.: XXXXXX em XX/XX/XXXX
Senhor(a) Comunicante,
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu sua comunicação de número xxxxx, realizada em xx/xx/xxxx.
Para receber eventuais notificações sobre os desdobramentos de sua comunicação, por favor, valide seu e-mail clicando no link abaixo.
Validar e-mail
Caso não reconheça a autoria do documento acima mencionado, pedimos que clique no link abaixo e desconsidere este e-mail.
Invalidar e-mail
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http://www.flickr.com/photos/mprjoficial/sets/Esta mensagem pode conter informações sigilosas e/ou confidenciais.Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, por favor, não leia, copie, repasse, imprima, guarde, nem tome qualquer ação baseada nessas informações.

5- Depois de validar seu e-mail receberá uma outra mensagem similar a:
Sent: Sunday, July 08, 2018 9:51 AM
To: seu email
Subject: Validação da comunicação ouvidoria nr.:XXXXXX em XX/XX/XXXX

Senhor(a) Comunicante,

O e-mail wlmailhtml:seu email foi validado com sucesso.
O número de sua comunicação é XXXXXX e a senha de segurança é XXXXXXXX. Anote-os, por favor, pois ambos serão necessários para eventuais consultas.
O andamento de sua comunicação poderá ser acompanhado pelo:
. site do MPRJ, link http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/consulte-a-sua-comunicacao
. número telefônico 127;
. atendimento presencial na Avenida Marechal Câmara, n. 370, subsolo, Castelo.
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