Apagões na Freguesia – esperamos resposta da ANEEL

Apagões na Freguesia – esperamos resposta da ANEEL

A Freguesia vem passando por sucessivos apagões há anos… E essas imprevisíveis descontinuidades da distribuição de energia acarreta em riscos de vida útil para os eletrodomésticos. Para piorar, a qualidade de vida dos moradores é ameaçada, e o funcionamento dos comércios e dos escritórios do bairro fica comprometido! Quando não a garantia da possibilidade de fazer o trabalho em casa (“Home office”). Vários moradores conscientes já fizeram queixas formais nos canais de atendimento da concessionária…

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O Direito de Protocolo. Você sabe o que é?

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É bom saber como funcionam as coisas no mundo do Poder Público e dos empreendimentos imobiliários, e para isso vale a pena saber o que é o Direito de Protocolo. O Direito de Protocolo consiste em atribuir valor legal superior ao da legislação regularmente aprovada e em pleno vigor a um pedido formal, protocolado em repartição municipal. Assim, o simples protocolamento, sem nenhuma decisão, já daria a esse ato um valor jurídico superior ao da…

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